Reclamar da má qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa é algo comum para os brasileiros. No entanto, muitos consumidores não sabem exatamente quais direitos têm (e não têm). O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no art. 22, estabelece que: “Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Fizemos questão de destacar a palavra contínuos, para mostrar que no Brasil a lei não é respeitada e muito menos cumprida.
No Caraça este problema da falta de telefone fixo perdura continuamente desde o dia 5 de setembro de 2015. A direção da Casa já fez várias e várias reclamações na Oi e na Anatel, sem obter nenhum resultado. Suas duas linhas de telefones fixos têm números conhecidos há muitos anos (3837-2698 e 3837-1939) mas agora estão inoperantes, o que causa um enorme prejuízo para a pousada do Santuário, pois delas dependem os meios para gerar e pagar suas despesas, custear projetos e obras sociais, conservar e manter o patrimônio cultural e natural que possui. O mais grave é a falta de contato do turista que quer se hospedar na Casa. Com isto, há o lucro cessante e o dano emergente, pois se perde neste caso uma boa geração de renda para manter toda a estrutura do Caraça.
A última cartada, antes de uma decisão mais drástica, foi entrar em contato direto com o diretor de relações institucionais da Oi, em Belo horizonte, José Luiz Gattás Hallak, no final do mês de novembro. Prontamente este setor do senhor Hallak encaminhou o pedido para o senhor Mauro Borges, que em seguida nos encaminhou para o assessor de comunicação da empresa, senhor Valdir Vasconcelos que gentilmente nos atendeu e ficou de tomar providências. Uma semana depois, uma equipe da Oi foi até ao Caraça e somente uma linha voltou a funcionar… Uma boa notícia? Que nada! Três dias depois tudo voltou ao “normal”, isto é, a não funcionar… Voltamos então a entrar em contato com o senhor Vasconcelos e a resposta foi: “O serviço de reparo das linhas do Caraça vai demandar recursos financeiros, e não há previsão para se resolver o problema”. Animador, não?
No Brasil há dinheiro para tudo, inclusive das empresas privadas: time de futebol e de vôlei, carnaval, torneio leiteiro, copa do mundo, olimpíadas, festas populares, projetos de obras que só ficam no papel, etc., etc… Para saúde, educação de qualidade, segurança, estradas (ver a BR381, uma vergonha, parada), serviços públicos que funcionem, nada e mais nada…
Fica agora com a direção do Caraça a tomada de uma decisão mais drástica, em relação ao lucro cessante e ao dano emergente.
