Aprovado por meio da Portaria nº 189, de 17 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União na data de 20/05/2013. Clique aqui para ver a publicação
O que é Plano de Manejo para Unidade de Conservação?
Plano de Manejo: documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.
Fonte: LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000
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