ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
PROCURADORIA JURÍDICA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
A Prefeitura Municipal de Catas Altas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em cumprimento ao Artigo 22º da Lei Nº 9.985/2000 e Artigo 5º do Decreto 4.340/2002, convida: Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Proprietários de Terras, Representantes dos Setores Empresariais, Associações Comunitárias e o público em geral para participar de consulta pública para discussão da proposta de criação da Unidade de Conservação Serra do Caraça.
A Consulta Pública será realizada no dia 28 de dezembro de 2020, com início às 19h00, na Escola Municipal Agnes Pereira Machado, localizada na rua Monsenhor Barros, nº 141, Centro, Catas Altas – MG. Os estudos preliminares estarão disponíveis para consulta na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 16:00, na rua Monsenhor Barros, nº 26, Centro, Catas Altas – MG.
Catas Altas/MG, 23 de dezembro de 2020.
JOSÉ ALVES PARREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Barbara Hosken de Sá Gomide
Código Identificador:191BC06C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 24/12/2020. Edição 2911
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